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Respondida
3591823
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Consulplan
Orgão:
CRP-3
Provas:
Assistente Organizacional - Atendimento (Subsede)
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Licitações
Lei 14.133/2021
Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)
Formalização (arts. 89 ao 95)
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a inclusão de garantias nos contratos administrativos é:
A
Opcional em todos os contratos, a critério exclusivo do contratado.
B
Obrigatória apenas em contratos celebrados com empresas estrangeiras.
C
Obrigatória para todos os contratos, independentemente do objeto e do valor.
D
Facultativa para todos os contratos, a critério da autoridade competente, mediante previsão no edital.
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