Questão 597534

597534 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Valinhos-SP

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Fiscal de Proteção ao Consumidor
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Práticas Comerciais
Publicidade
Das práticas comerciaisDa publicidadePublicidade Enganosa
Das práticas comerciaisDa publicidadePublicidade Abusiva

O Código de Defesa do Consumidor – CDC disciplina a realização de publicidade de produtos e serviços por parte de seus fornecedores, na seguinte medida:

deve ser veiculada de forma subliminar.

não poderá ser considerada enganosa, por omissão.

é considerada enganosa, se contém informação inteira ou parcialmente inverídica ou discriminatória.

é considerada abusiva, se contiver informação exagerada sobre o produto ou serviço comercializado.

o fornecedor manterá em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

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