Questão 271074

271074 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGE-RO
Orgão: PGE-RO

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Procurador do Estado
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CPC 1973CPC-1973: Da Intervenção de terceiros
CPC 1973CPC-1973: Assistência

No que se refere à assistência, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

A assistência simples obsta a que a parte principal transija sobre direitos controvertidos.

Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá, em regra, discutir a justiça da decisão em processo posterior.

Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

A impugnação das partes quanto ao pedido do terceiro para sua admissão como assistente deverá ocorrer no prazo de cinco dias.

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