O Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício desse direito, independente do dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

O Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício desse direito, o que não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

O Estado deve prover apenas as condições mínimas ao exercício desse direito.

As pessoas não têm qualquer dever sobre as ações e serviços em saúde.

As empresas privadas não possuem deveres sobre as ações e serviços em saúde coletiva, apenas no que se refere aos seus funcionários.