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Respondida
549270
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-8
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Deputados e Senadores
Impeachment e Crimes Comuns e de Responsabilidade
Organização dos Poderes
Poder Executivo
No tocante à responsabilidade do Presidente da República,
A
admitida a acusação contra ele, por um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
B
os crimes de responsabilidade serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
C
são crimes de responsabilidade os atos que atentarem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra a probidade na administração.
D
ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.
E
ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.
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