A respeito do mandado de segurança coletivo e das competências dos órgãos do Poder Judiciário e do CNJ, julgue os itens que se seguem.
Como órgão do Poder Judiciário, o CNJ tem a atribuição de exercer o controle de constitucionalidade.
A respeito do mandado de segurança coletivo e das competências dos órgãos do Poder Judiciário e do CNJ, julgue os itens que se seguem.
Como órgão do Poder Judiciário, o CNJ tem a atribuição de exercer o controle de constitucionalidade.
