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Respondida
4243681
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
IBAM
Orgão:
Pref. Praia Grande-SP
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A confidencialidade constitui uma das características do procedimento de mediação, alcançando as informações compartilhadas pelas partes e demais participantes do procedimento. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A prova apresentada em desacordo com as regras de confidencialidade poderá ser admitida em processo judicial, desde que submetida ao contraditório.
B
A informação relativa à ocorrência de crime de ação pública não está abrangida pela regra de confidencialidade.
C
A confidencialidade impede a prestação de informações à administração tributária mesmo após o encerramento da mediação.
D
O dever de confidencialidade aplica-se tão somente ao mediador e às partes diretamente envolvidas no procedimento.
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