Segundo a Lei 8.080/1990, é uma atribuição da vigilância sanitária
acompanhar riscos relacionados a produtos, ambientes e serviços que possam interferir na saúde.
emitir autorizações gerais para funcionamento de atividades comerciais sem relação com saúde.
investigar eventos epidemiológicos relacionados a surtos populacionais.
elaborar protocolos assistenciais aplicáveis nacionalmente.
planejar ações de atenção primária nos municípios.
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