Questão 1168582

1168582 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Juiz do Trabalho
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

O conceito de agente público NÃO é coincidente com o de agente político, cabendo destacar que

os particulares que atuam em colaboração com a Administração, embora no exercício de função estatal, não são considerados agentes públicos.

todos aqueles que exercem função estatal em caráter transitório, sem vínculo com a Administração, não são considerados agentes públicos e sim agentes políticos.

apenas os ocupantes de cargos, empregos e funções na Administração pública podem ser considerados agentes públicos

são exemplos de agentes políticos os Chefes do Executivo e seus auxiliares imediatos, assim entendidos Ministros e Secretários de Estado.

os detentores de mandato eletivo são os únicos que se caracterizam como agentes políticos.

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