545937
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP
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Considere os itens abaixo, relativos a consórcios públicos e a seguir assinale a alternativa correta.
I - Os entes consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público, de acordo com o tamanho de sua participação.
II - Os consórcios públicos passam a ter personalidade jurídica de direito privado somente com a vigência da legislação de ratificação do protocolo de intenções.
III- Os municípios consorciados apenas efetuam a entrega de recursos financeiros ao consórcio público por meio de contrato de rateio.
