Questão 2367113

2367113 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

No tocante ao instituto da Tutela, assinale a opção correta

A nomeação de tutor deve constar de testamento ou de escritura pública, não admitindo outra forma que a torne válida.

O tutor pode emancipar, voluntariamente, o tutelado.

A tutela é a forma legal de cuidar dos interesses de uma pessoa que, após a ocorrência de um derrame cerebral, ficou incapacitada para os atos da vida civil.

As mulheres não podem escusar-se da tutela, porém terão este direito os maiores de 60 (sessenta) anos e os que tiverem em sue poder mais de 5 (cinco) filhos.

Ainda com autorização judicial não pode tutor, sob pena de nulidade, dispor dos bens do menor a título gratuito.

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