É permitida, desde que previamente autorizada, a utilização de substâncias que a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc) tenha classificado no grupo 1 como carcinogênicas para o homem.

A formulação de produtos saneantes somente pode conter, como conservante, substâncias específicas, não sendo permitida a associação de conservantes.

A Agência pode rever a qualquer momento a lista de substâncias conservantes permitidos na formulação de produtos saneantes.

A concentração proposta para a substância deve ser expressa em g/L.

É permitida a utilização de substâncias que apresentem efeitos comprovadamente mutagênicos ou teratogênicos em mamíferos, desde que em baixa concentração.