Sempre que os atos praticados por um agente público ofender a moral, os costumes, as regras da boa administração, a Justiça, a equidade e/ou a ideia de honestidade, estará ferindo um dos princípios que servem de pressuposto de validade de todo ato da Administração. Assinale a afirmativa que contém o nome deste princípio: