Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
De acordo com a Constituição Federal, sobre a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, analise as afirmativas abaixo:
I. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio.
II. É cabível o estado de sítio em caso de comoção grave de repercussão nacional ou na ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada, durante o estado de defesa.
III. É cabível estado de defesa em caso de declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
IV. O estado de sítio poderá ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira.
Está CORRETO o que se afirma em