- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
Acerca da estrutura do sistema de saúde brasileiro e da regulamentação do exercício profissional de enfermagem, julgue o item subsecutivo.
O sistema de dados públicos que contém, por exemplo, informações sobre o tempo médio de espera para a realização de consultas, deve ser mantido pelos sistemas estaduais, municipais e distrital de saúde.