Considere a seguinte situação hipotética:

“A comunidade do município de Descanso - SC relatou em reunião com a prefeitura que as residências de um determinado bairro estavam tomadas de mosquitos e aranhas devido a um desequilíbrio ambiental ocasionado por uma obra municipal realizada próximo a este bairro.”

É correto que o caso mencionado no trecho acima seja averbado em livro próprio, devidamente autenticado, com suas páginas rubricadas pelas partes envolvidas, denominado de: