Magna Concursos
3284194 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Maria Fé-MG
Provas:
Sobre o tema Poder Constituinte, analise as afirmativas a seguir.

I. A Assembleia Constituinte detém a titularidade e o exercício do Poder Constituinte originário para a elaboração de uma nova Constituição.
II. O Poder Constituinte originário se manifesta sob a forma de convenção quando, por ato unilateral do agente revolucionário, há a criação de uma Constituição que estabelece os limites de seu poder.
III. O Poder Constituinte difuso se concretiza de maneira formal, em decorrência de nova interpretação e alteração do texto da Constituição.
IV. Dentre as limitações impostas ao Poder Constituinte derivado reformador, está a impossibilidade de se alterar a titularidade do Poder Constituinte originário.

Está correto o que se afirma apenas em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Legislativo

40 Questões