Questão 799894

799894 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Provas:

No que diz respeito ao Ministério Público, observa-se que, seus membros, sem exceção,

poderão, em quaisquer hipóteses, filiar-se a partidos políticos e disputar os mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais.

têm a prerrogativa de exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

poderão exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, mas com prejuízo de sua remuneração.

têm entre as funções institucionais, o exercício de outras funções que lhes forem conferidas, desde que compatíveis com suas finalidades.

são portadores, desde a posse, das garantias da vitaliciedade, da inamovibilidade e da irredutibilidade de vencimentos.

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