Questão 4176876

4176876 Ano: 2026
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-302, assinale a opção que apresenta corretamente a quem se aplica as Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação.

Aos Aquaviários e amadores estrangeiros fora das águas jurisdicionais brasileiras.

Aos Empreiteiros e proprietários de construções executadas sob, sobre e às margens das águas interiores e do mar territorial estrangeiro.

Às Embarcações mercantes e de esporte e recreio estrangeiras em alto mar ou em águas estrangeiras.

A toda pessoa jurídica ou física envolvida com construção e reparo naval.

Aos Navios da Marinha do Brasil, exceto quando empregados em atividade comercial.

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