Questão 1167266

1167266 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: IMA-SC

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Analista Técnico de Gestão Ambiental - Engenheiro Ambiental
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

É livre a manifestação do pensamento, assegurado o anonimato.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante licença do Poder Público.

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante indenização justa e posterior.

São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

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