É direito da pessoa surda o acesso à educação em sistema educacional inclusivo, em todos os níveis e modalidades de ensino.

A Lei nº 13.146/2015 determina que o atendimento educacional à pessoa surda deve ser oferecido preferencialmente em escolas ou classes especiais, separadas do ensino regular.

As instituições de ensino devem garantir a presença de tradutores e intérpretes de Libras nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis e modalidades.

É assegurado à pessoa surda o direito à aprendizagem da Língua Portuguesa, em especial em sua modalidade escrita, como segunda língua.