Em relação à Lei n.º 9.784/1999 e ao Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.
Os processos administrativos serão impulsionados de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em relação à Lei n.º 9.784/1999 e ao Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.
Os processos administrativos serão impulsionados de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados.