Esse instrumento subsidia apenas as ações de vigilância e de prevenção, configurando-se como peça-chave para a elaboração de políticas públicas de saúde e segurança no trabalho.

As bases legais da LDRT não estão ancoradas na Constituição Federal de 1988, uma vez que a LDRT é uma legislação nova incluindo a redução dos riscos inerentes ao trabalho.

A Lista A apresenta doenças relacionadas ao trabalho com seus respectivos agentes e/ou fatores de risco. Essa organização facilita o reconhecimento de agravos específicos e a associação com o ambiente de trabalho ou atividades desenvolvidas pelo trabalhador.

A Lista B contempla agentes e/ou fatores de risco com respectivas doenças relacionadas ao trabalho. Essa abordagem permite identificar as doenças a partir da exposição a determinados riscos ocupacionais, incluindo agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais.

O documento é composto por duas partes: a primeira apresenta os riscos para o desenvolvimento de doenças; e a segunda estabelece as doenças para identificação, diagnóstico e tratamento.