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Respondida
254366
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
TJ-RS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Notário e Registrador
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Desapropriação
Assinale a alternativa correta.
A
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre desapropriação
B
A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, é de competência exclusiva da União
C
A desapropriação por utilidade pública é de competência exclusiva da União.
D
O prazo de caducidade do decreto de utilidade pública é de 2 (dois) anos para que seja promovida a desapropriação.
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