Questão 2542553

2542553 Ano: 2017
Disciplina: Medicina
Banca: UPA
Orgão: Pref. Barbalha-CE

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Legislação ProfissionalDecreto 44.045/1958: Regulamento do CFM e CRMs

O decreto nº 44.045/58 em seu Art. 17. As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional são:

Advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional, até 30 (trinta) dias; e cassação do exercício profissional.

Advertência confidencial, sem aviso reservado; censura confidencial, sem aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional, até 30 (trinta) dias; e cassação do exercício profissional.

Advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional, até 05 (cinco) dias; e cassação do exercício profissional.

Advertência confidencial, em publicação oficial; censura confidencial, em publicação oficial; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional, até 20 (trinta) dias; e cassação do exercício profissional.

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