De acordo com o Manual do Secretário Escolar do Estado do Paraná (2006, p. 24) “o documento legal no qual constam todos os dados do estabelecimento de ensino: cursos ofertados, objetivos gerais e específicos, normas para admissão, avaliação, promoção e reprovação, obrigações, direitos e deveres. Também é considerado o conjunto das normas e regras que norteiam os procedimentos, os direitos e os deveres da equipe administrativa, professores e educandos.” Esse documento é o/a: Assinale a alternativa correta: