O esgotamento sanitário é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, pelo transporte, tratamento e pela disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.

Comum a todos os Estados e regulamentado pela Resolução CONAMA 001/1986, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que possam causar significativos impactos ambientais.

Impacto ambiental regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.

Planejamento Ambiental é considerado um estudo que visa à adequação do uso, ao controle e à proteção ao ambiente, além do atendimento das aspirações sociais e governamentais expressas ou não em uma política ambiental.

A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos é o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, de detenção ou de retenção para o amortecimento de vazões de cheias, de tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.