Questão 425666

425666 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL

Provas:

Com relação às emendas constitucionais, assinale a opção correta.

Na constituição brasileira vigente o poder reformador pode alterar qualquer cláusula constitucional, salvo as cláusulas pétreas.

Para a aprovação da emenda constitucional, exige-se votação com quórum de, no mínimo, 3/5 (três quintos) do Congresso Nacional, em sessão conjunta.

A Assembleia Legislativa de Alagoas pode propor, sozinha ou conjuntamente, emenda à Constituição da República Federativa do Brasil.

As emendas de revisão constitucional foram elaboradas respeitando-se o quórum de 3/5 (três quintos) do Congresso Nacional em sessão conjunta.

O Presidente da República não possui iniciativa para propor emenda constitucional.

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