A lista de doenças sujeitas a notificação compulsória é estabelecida pelo Ministério da Saúde, incorporando o Regulamento Sanitário Internacional e incluindo as doenças de relevância para a saúde pública nacional. A lista deve ser respeitada em todo o território nacional pelos serviços públicos e privados de saúde, não podendo ser modificada nas esferas estaduais e municipais.