Questão 2162973

2162973 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. São José do Cedro-SC

Provas:

Segundo o que dita o artigo 31º da Lei nº 101/00. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um:

Trimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos dois subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 15% no primeiro.

Quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro.

Trimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro.

Quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos dois subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 20% no primeiro.

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