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Respondida
2709481
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
SELECON
Orgão:
Pref. Nova Mutum-MT
Provas:
Agente de Fiscalização Tributária
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No que tange aos princípios gerais da atividade econômica, insculpidos na Constituição Federal, está previsto o tratamento favorecido para:
A
as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno e médio porte
B
as empresas brasileiras em detrimento das empresas estrangeiras de porte multinacional
C
as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país
D
as empresas cuja titularidade direta ou indireta seja de pessoas físicas domiciliadas e residentes no Brasil
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