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Respondida
1119929
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
PC-AP
Provas:
Oficial de Polícia Civil
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da liberdade provisória, com ou sem fiança
A autoridade policial somente poderá conceder fiança no caso de
A
infrações cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.
B
infrações punidas com detenção.
C
crimes patrimoniais cuja pena privativa de liberdade mínima seja inferior a 4 anos.
D
crimes definidos como afiançáveis pela Constituição Federal de 1988.
E
infrações praticadas por policiais cuja pena privativa de liberdade máxima seja inferior a 6 anos.
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