- ProlegômenosPrincípios da Administração Pública
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Organização AdministrativaAdministração DiretaÓrgãos Públicos
Acerca da estruturação da administração pública, bem como das características e da descrição de órgãos e entidades públicos, julgue o item seguinte.
A introdução, no texto constitucional, do princípio da eficiência e da previsão de contratos de gestão transmutam a natureza jurídica dos órgãos da administração pública direta, dotando-os de personalidade jurídica própria para assegurar a autonomia gerencial e financeira.
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Analista Administrativo - Desenvolvimento e Inovação
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