112497
Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Santa Maria Madalena-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Santa Maria Madalena-RJ
Provas:
Com relação aos serviços públicos concedidos,
existem algumas hipóteses que podem ensejar a
extinção da concessão. Além disso, extinta a
concessão, haverá a imediata assunção do serviço
pelo poder concedente. Com o advento do termo
contratual, extingue-se a concessão. Neste último
caso, verifica-se a hipótese de: