Questão 971457

971457 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBADE
Orgão: SEJUDH-MT

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Princípios fundamentais do direito processual penal
Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas

Sobre princípios do processo penal assinale a alternativa correta.

O princípio da verdade real e inquestionável perante a doutrina processual penal.

O principio do juiz natural possui uma dupla dimensão substancial e uma dimensão formal, consistente na identidade física do juiz.

luz da jurisprudência fixada em repercussão geral, apesar da presunção de inocência, é possível executar provisoriamente a pena após a condenação em segundo grau de jurisdição.

O Nemo tenetor se detcgere e interpretado pela jurisprudência constitucional como um princípio que garante ao preso ou acusado, exclusivamente, o direito ao silêncio.

O princípio duração razoável do processo e uma norma programática e não tem aplicação imediata.

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