Questão 746763

746763 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

Provas:

Concernente ao habeas corpus assinale a alternativa incorreta:

O Juiz de primeiro grau não tem competência para conceder a ordem de ofício;

quando já tenha cessada a violência ou coação ilegal, o juiz deverá considerar prejudicado o pedido;

se o pedido for favorável ao paciente, será imediatamente posto em liberdade, expedindo o juiz alvará de soltura clausulado;

o órgão do Ministério Público possui legitimidade para impetrar a ordem;

cessará a competência do juiz para apreciar o pedido quando a violência advier de autoridade judiciária de igual jurisdição.

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