A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou o adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, independentemente da idade da criança ou do adolescente e das peculiaridades do caso.

O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, mesmo antes de completar 18 (dezoito) anos.

É autorizada a adoção por procuração quando os adotantes não residem no Brasil.

Somente poderá ser deferida a adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente, nos termos do ECA, quando for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade.