O Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) é um órgão colegiado de caráter consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Avalie as informações abaixo:

I - Compete ao Conape subsidiar a formulação da política nacional para a pesca e aquicultura, propondo diretrizes para o desenvolvimento e fomento da produção pesqueira e aquícola;

II - Apreciar as diretrizes para o desenvolvimento do plano de ação da pesca e aquicultura e propor medidas destinadas a garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira e aquícola;

III - Apoiar as atividades de infraestrutura, de apoio à produção e comercialização do pescado, de fomento à pesca;

IV - Propor a regulamentação da cessão de águas públicas da União para a exploração da aquicultura, bem como sobre a criação de parques e suas respectivas áreas aquícolas;

V - Estabelecer normas quanto ao subsídio governamental a ser adotado em relação ao custo do gelo na região amazônica.