O Congresso promulgou as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. A publicação das duas medidas ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União. A Lei Paulo Gustavo autoriza o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais e estaduais. O valor deverá ser repassado em até 90 dias, após a publicação da lei. A Lei Aldir Blanc 2 prevê repasse anual de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, com vigência de cinco anos e esse valor está previsto para ser distribuído em 2023. (Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-ecidadania/breves/congresso-promulga-leis-paulo-gustavo-e-aldir-blanc-2/)
Palco de inúmeras e intensas polêmicas nos mais variados setores da sociedade civil e do governo, as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 se tornam realidade. Essas leis: