Todo e qualquer sistema de avaliação de desempenho para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie deve levar em consideração as repercussões sobre a saúde dos trabalhadores.

Todo e qualquer sistema de avaliação de desempenho para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie não precisa levar em consideração as repercussões sobre a saúde dos trabalhadores.

Não devem ser incluídas pausas para descanso.

Quando do retorno do trabalho, após qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 30 (trinta) dias, a exigência de produção deverá permitir um retorno gradativo aos níveis de produção vigentes na época anterior ao afastamento.

Quando do retorno do trabalho, após qualquer tipo de afastamento inferior a 30 (trinta) dias, a exigência de produção não precisará de retorno gradativo aos níveis de produção vigentes na época anterior ao afastamento.