Questão 855037

855037 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor público. São características típicas do cargo público:

de provimento efetivo, a investidura mediante prévio concurso público, bem como a submissão de seu titular a estágio probatório.

efetivo ou comissionado, a investidura mediante prévio concurso público e o deferimento de estabilidade ao titular, o que exige processo judicial para exoneração.

quando na forma de emprego público, a nomeação precedida de concurso público, a estabilidade, submissão a teto remuneratório e a submissão a regime estatutário.

quando corresponde à função pública, a submissão a regime estatutário pelos titulares, a obrigatoriedade de estágio probatório e vitaliciedade.

a vitaliciedade, a estabilidade, a não submissão a teto remuneratório quando se tratar de cargo público de provimento efetivo.

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