Magna Concursos
609781 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: COFECI

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.

As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

 

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