as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e das construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.

o mar territorial.

os potenciais de energia hidráulica.

as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

os recursos minerais, inclusive os do subsolo.