o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.

os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.

o número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I da NR-5, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos.

os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão por eles designados.