Questão 941287

941287 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SPPREV

Provas:

Sobre os Direitos Sociais protegidos pela Constituição Federal, é correto afirmar que

a relação de emprego é protegida, com direito a indenização compensatória, somente nos casos de dispensa sem justa causa.

é assegurado o direito ao seguro desemprego, em qualquer hipótese de término da relação de trabalho.

o salário é irredutível, salvo disposição em convenção ou acordo coletivo.

com a aposentadoria o trabalhador perde seu direito a voto, mesmo que filiado a sindicato.

o trabalhador poderá optar por fundo de garantia ou estabilidade.

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