- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão

Acerca da celebração de convênios com o Ministério da Saúde, julgue os itens a seguir.
A vigência é o prazo previsto no termo de convênio para a consecução do objeto em função das metas estabelecidas. A fixação desse prazo deve levar em conta as variáveis que possam interferir na execução do objeto, já que o mesmo, em nenhuma hipótese, poderá ser alterado.