O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a propaganda dirigida a crianças, ao confirmar uma condenação à fabrica de biscoitos, no dia 10 de março. Primeira vez, o STJ se manifestou sobre o tema de forma tão contundente. Embora não tenha poder de lei, a decisão deve influenciar futuras decisões de juízes de primeira instância.

A publicidade voltada a crianças é polêmica. "Alguns tipos de publicidade infantil estão associadas ao aumento do índice de obesidade infantil", diz Izabella Henriques, diretora jurídica do instituto Alana, favorável à proibição. Presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidades, Orlando Marques defende a liberdade de comunicação."Psicólogos que atuam com crianças afirmam que não se pode simplesmente privar crianças de até 12 anos de qualquer informação, como se não existisse", diz.

(Adaptado de Época, 06/04/2016)