Será declarada a perda da nacionalidade brasileira àquele que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional

Será declarada a perda da nacionalidade brasileira àquele que adquirir outra nacionalidade, salvo no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira

Será declarada a perda da nacionalidade brasileira àquele que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas as situações que acarretem apatridia

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira