Magna Concursos
3245533 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.

Caso a quantidade de candidaturas femininas para eleições majoritárias e proporcionais seja superior ao percentual mínimo previsto em lei, os recursos globais oriundos do fundo partidário devem ser aplicados nessas candidaturas de forma proporcional à sua quantidade.

 

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Analista Judiciário - Direito

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