Considerando que os contratos de concessão da telefonia fixa expiram em 2005 e supondo que a ANATEL tenha que outorgar novas concessões, esta deverá fazê-lo mediante licitação, a menos que, com base em procedimento administrativo, considere-se a disputa desnecessária ou inviável e, conseqüentemente, conclua-se pela inexigibilidade da licitação.